Profissional Multimídia: o que muda quando o governo finalmente descobre o “pato digital”

Profissional Multimídia: o que muda quando o governo finalmente descobre o “pato digital”

De uns anos pra cá, muita gente que trabalha com conteúdo viveu a mesma sensação: a gente faz de tudo um pouco, mas na hora de explicar o que faz, trava.

Você edita vídeo, ajusta áudio, corta podcast, posta nas redes, pensa roteiro, cria identidade visual, sobe landing page, configura ferramenta, faz atendimento quando precisa, pensa campanha. E no fim do dia coloca no LinkedIn “social media”, “designer”, “editor de vídeo” ou qualquer outra caixinha apertada demais.

Agora o governo resolveu dar um nome pra esse bicho todo: Profissional Multimídia.
A Lei 15.325/26 reconhece oficialmente essa profissão no Brasil e descreve esse trabalhador como multifuncional, de nível técnico ou superior, que atua em criação, produção, edição, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos digitais em vários formatos e plataformas.

Na prática: é o primeiro carimbo estatal dizendo “sim, essa galera existe e isso é uma profissão”.

O que a lei traz, em termos simples:

O texto da lei e os materiais explicativos vão na mesma linha: o Profissional Multimídia é alguém capaz de:

• criar sites, redes sociais, publicações digitais, animações 2D/3D e outras aplicações multimídia
• desenvolver roteiros, produzir, captar e editar conteúdos audiovisuais
• operar áudio, imagem e iluminação
• planejar e gerir recursos, equipes e equipamentos
• programar, publicar e distribuir conteúdo em diferentes mídias
• atualizar e gerenciar redes sociais, web TV, TV digital e plataformas online

Ou seja, é quase uma descrição formal daquela pessoa que, numa agência ou produtora, “faz tudo ao mesmo tempo agora”.

Essa mesma lei conversa com a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), que já reconhecia o influenciador digital como ocupação (código 2534-10), ligada à criação, gestão e disseminação de conteúdo em redes sociais.

O que muda agora é que o Estado não está só registrando que isso existe, ele está regulamentando uma profissão que organiza esse ecossistema inteiro de trabalho digital; inclusive influenciadores que atuam de forma mais estruturada.

E onde entram os influenciadores, bets e responsabilidade civil?

Enquanto a lei do Profissional Multimídia foca em reconhecer e descrever a profissão, o Congresso vem discutindo em paralelo um outro conjunto de normas: a responsabilidade digital de influenciadores.

Um exemplo é o PL 2.749/2025, que propõe um marco legal da responsabilidade digital de influenciadores com grande alcance. A ideia é garantir transparência em conteúdos patrocinados e responsabilizar quem promove produtos e serviços com potencial de dano à saúde, segurança ou finanças do consumidor, como determinados investimentos de alto risco e apostas esportivas.

Na parte específica de bets, há propostas como o PL 3.915/2023, que quer proibir influenciadores e artistas de divulgarem apostas e jogos de azar, justamente porque esse tipo de publicidade hoje é empurrado em massa para públicos jovens e vulneráveis, muitas vezes disfarçado de entretenimento e “vida de sucesso”.

Além disso, outros projetos e discussões recentes falam de:

• obrigar influenciadores a sinalizar claramente quando um conteúdo é publicidade
• informar quem está pagando pela divulgação
• explicitar riscos quando o produto tem potencial de causar dano (como apostas, remédios, investimentos altamente especulativos)
• prever multas e até suspensão de contas em redes sociais em caso de descumprimento.

Ou seja:
De um lado, o governo reconhece o Profissional Multimídia como trabalhador da economia criativa; de outro, tenta puxar uma linha de responsabilidade civil e transparência pra quem ganha dinheiro influenciando consumo, especialmente em temas sensíveis como Bets.

E aí entra a pergunta importante: isso é só mais uma forma de taxar a galera ou pode virar oportunidade real de profissionalização?

Vantagens: o que pode ser ganho real pra quem é multi-habilidade?

Vamos sair um pouco do técnico e olhar do ponto de vista de quem está se ralando no trampo digital.

1. Dar nome a quem nunca coube nas caixinhas

Tem uma geração inteira de galera de periferia inclusive, de cursos livres, autodidata de YouTube e trampo de agência, que nunca se encaixou em “publicitário”, “jornalista”, “designer” ou “programador”. Eu sou um deles.

A lei descreve justamente esse profissional que transita entre comunicação, tecnologia e criatividade e faz a engrenagem do conteúdo digital rodar.

Isso ajuda a:

• ter um nome de profissão para colocar em contrato, carteira ou nota fiscal
• explicar para a família, para o cliente e para o banco o que você faz
• fortalecer a identidade de uma área que sempre foi meio invisível, mesmo gerando resultado real

2. Porta para formação, cursos e políticas públicas

Quando o governo coloca no papel uma profissão, ele abre caminho para:

• cursos técnicos e superiores específicos
• programas públicos de qualificação ligados a essa área
• dados oficiais sobre mercado de trabalho, salário médio, demanda por região

Se o Profissional Multimídia vira uma categoria clara, fica mais fácil criar:

• cursos acessíveis para quem não tem grana para uma faculdade tradicional
• programas de capacitação voltados para periferia, juventude e pessoas em situação de vulnerabilidade social

Ou seja: se o governo quiser usar essa lei para inclusão, não falta oportunidade.

3. Mais clareza em contratos e direitos

A regulamentação cria uma “linguagem comum” para contratos e relações de trabalho.

Isso pode ajudar a:

• evitar aquele clássico “faz tudo” sem descrição de função
• discutir de forma mais objetiva acúmulo de tarefas
• ter base jurídica quando rolam conflitos trabalhistas ou cíveis

É óbvio que não é uma mágica. Mas ter uma profissão descrita em lei dá argumento para negociar melhor.

4. Reconhecimento para quem já trabalha assim faz tempo

Aqui entra um ponto que, pra gente, é até pessoal.

A Enzima nasceu 7 anos atrás, justamente com esse perfil de gente multi-habilidade: pessoas que filmam, editam, escrevem, desenham, pensam estratégia, operam ferramenta e, muitas vezes, aprenderam tudo isso no tranco, sem diploma chique, porque a realidade social e econômica do Brasil não dá escolha.

Essa lei basicamente deu um nome “oficial” para o tipo de profissional que já fazia a Enzima existir desde o começo.

Desvantagens e riscos: onde a gente precisa ficar com o pé atrás?

Seria muito bonito parar aqui e dizer que é tudo ganho. Mas não é tão simples.

Tem uma crítica forte, principalmente de sindicatos de jornalistas e radialistas, de que a lei do Profissional Multimídia pode ser usada para precarizar ainda mais o trabalho em comunicação:

• permitir que empresas contratem alguém “multimídia” para fazer tarefas de jornalista e radialista, por exemplos, sem exigir formação específica, sem piso salarial e sem garantias clássicas da categoria
• usar a ideia de “multifunção” para justificar acúmulo de demandas com o mesmo salário
• esvaziar a discussão sobre ética, responsabilidade na informação e qualidade jornalística, num cenário já cheio de desinformação

Essa visão não é delírio: ela olha para o histórico de como o mercado costuma usar qualquer brecha para cortar custo e alimentar nosso lindo capital.

Do outro lado, há análises que enxergam o contrário: a lei reconhece um conjunto de práticas que já existe, ajuda a organizar contratos e não retira, em tese, direitos de outras categorias, porque não cria “exclusividade” nem substitui o jornalista ou o radialista; ela só atribui densidade jurídica a quem já atua com conteúdo digital em diversas etapas.

A verdade é que essas duas coisas podem acontecer ao mesmo tempo:

• a lei pode ser usada para abrir novas portas e qualificar muita gente
• e pode ser deturpada para justificar exploração e acúmulo de função

Vai depender de:

• como empresas vão usar esse enquadramento
• como sindicatos, associações e os próprios profissionais vão se organizar
• quais políticas públicas vão nascer em cima dessa base legal

E a tal “impostação” e responsabilidade civil: que jogo o governo está tentando jogar?

Do ponto de vista do governo, tem pelo menos três movimentos acontecendo juntos:

1. Reconhecimento do Profissional Multimídia como agente econômico da economia digital e criativa, com atuação ampla em empresas, agências, plataformas e órgãos públicos.
2. Ajuste tributário: se esse profissional ganha dinheiro com conteúdo e publicidade digital, faz sentido enquadrar melhor essa grana, inclusive com regras específicas de tributação sobre publicidade e parcerias pagas. Alguns analistas apontam que a criação dessa figura substituindo o termo genérico “influencer” consolida o criador de conteúdo como alguém sujeito a uma tributação mais clara sobre esse tipo de receita.
3. Responsabilidade civil e transparência: com o marco da responsabilidade digital e projetos focados em bets e produtos de risco, a ideia é deixar explícito que quem influencia consumo também responde, junto com a marca, pelos danos que ajudar a causar, principalmente quando a publicidade é enganosa, omite risco ou glamuriza aposta e endividamento.

Em resumo: o governo tenta sair da fase do “vale tudo no digital” para uma fase de “você é trabalhador, paga imposto, tem responsabilidade”.

E onde entra o profissional multi-habilidade de periferia nessa história?

É aqui que, pra gente, a conversa realmente importa.

Se essa regulamentação for puxada no sentido certo, ela pode:

• validar a trajetória de quem aprendeu na marra a operar câmera, editar, postar, roteirizar, animar, criar identidade, fazer live e entregar resultado
• abrir portas para programas de formação técnica destinados a jovens em situação de vulnerabilidade social
• reforçar a importância de multidisciplinaridade num país onde muita gente não tem grana nem tempo pra fazer uma faculdade de 4 anos e depois uma pós em cada área
• ajudar a ordenar um mercado onde hoje ainda tem muita exploração travestida de “oportunidade no digital”

Do lado de cá, a gente olha para essa lei com um misto de:

• cuidado (porque o risco de virar desculpa pra explorar é real)
• e esperança (porque a chance de dar nome, status e piso mínimo de dignidade pra quem já faz o trampo há anos também é real)

A Enzima nasceu sete anos atrás acreditando exatamente nesse perfil de profissional multi-habilidade, muitas vezes vindo de contextos de pouca oportunidade formal, mas com uma potência criativa e técnica absurda. A sensação agora é de que o Estado, atrasado como sempre, está só correndo atrás do que a realidade já tinha inventado.

No fim das contas, o que a gente pode fazer com isso agora?

Alguns pontos práticos:

• Se você é esse profissional “faz-tudo do digital”, vale começar a se enxergar como Profissional Multimídia e entender como essa lei pode ser usada a seu favor em contratos e negociações.
• Se você contrata esse tipo de trabalho, vale abandonar a lógica do “faz tudo por qualquer salário” e entender que essa multifuncionalidade agora tem nome, descrição e, em breve, vai ter cada vez mais parâmetro de mercado.
• Se você cria conteúdo, especialmente em temas sensíveis como bets, investimento e saúde, a hora de levar transparência e responsabilidade a sério é agora, antes que chegue na multa, na suspensão de conta ou no processo.

Do nosso lado, a gente vai continuar fazendo o que sempre fez: apostar em pessoas multi-habilidade, formar times diversos, misturar tecnologia com gente real e tentar puxar essa conversa sempre pelo lado da profissionalização com dignidade, e não pela velha receita brasileira de explorar quem mais precisa.