De uns anos pra cá, muita gente que trabalha com conteúdo viveu a mesma sensação: a gente faz de tudo um pouco, mas na hora de explicar o que faz, trava.
Você edita vídeo, ajusta áudio, corta podcast, posta nas redes, pensa roteiro, cria identidade visual, sobe landing page, configura ferramenta, faz atendimento quando precisa, pensa campanha. E no fim do dia coloca no LinkedIn “social media”, “designer”, “editor de vídeo” ou qualquer outra caixinha apertada demais.
Agora o governo resolveu dar um nome pra esse bicho todo: Profissional Multimídia.
A Lei 15.325/26 reconhece oficialmente essa profissão no Brasil e descreve esse trabalhador como multifuncional, de nível técnico ou superior, que atua em criação, produção, edição, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos digitais em vários formatos e plataformas.
Na prática: é o primeiro carimbo estatal dizendo “sim, essa galera existe e isso é uma profissão”.
O que a lei traz, em termos simples:
O texto da lei e os materiais explicativos vão na mesma linha: o Profissional Multimídia é alguém capaz de:
- criar sites, redes sociais, publicações digitais, animações 2D/3D e outras aplicações multimídia
- desenvolver roteiros, produzir, captar e editar conteúdos audiovisuais
- operar áudio, imagem e iluminação
- planejar e gerir recursos, equipes e equipamentos
- programar, publicar e distribuir conteúdo em diferentes mídias
- atualizar e gerenciar redes sociais, web TV, TV digital e plataformas online
Ou seja, é quase uma descrição formal daquela pessoa que, numa agência ou produtora, “faz tudo ao mesmo tempo agora”.
Essa mesma lei conversa com a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), que já reconhecia o influenciador digital como ocupação (código 2534-10), ligada à criação, gestão e disseminação de conteúdo em redes sociais.
O que muda agora é que o Estado não está só registrando que isso existe, ele está regulamentando uma profissão que organiza esse ecossistema inteiro de trabalho digital; inclusive influenciadores que atuam de forma mais estruturada.
E onde entram os influenciadores, bets e responsabilidade civil?
Enquanto a lei do Profissional Multimídia foca em reconhecer e descrever a profissão, o Congresso vem discutindo em paralelo um outro conjunto de normas: a responsabilidade digital de influenciadores.
Um exemplo é o PL 2.749/2025, que propõe um marco legal da responsabilidade digital de influenciadores com grande alcance. A ideia é garantir transparência em conteúdos patrocinados e responsabilizar quem promove produtos e serviços com potencial de dano à saúde, segurança ou finanças do consumidor, como determinados investimentos de alto risco e apostas esportivas.
Na parte específica de bets, há propostas como o PL 3.915/2023, que quer proibir influenciadores e artistas de divulgarem apostas e jogos de azar, justamente porque esse tipo de publicidade hoje é empurrado em massa para públicos jovens e vulneráveis, muitas vezes disfarçado de entretenimento e “vida de sucesso”.
Além disso, outros projetos e discussões recentes falam de:
- obrigar influenciadores a sinalizar claramente quando um conteúdo é publicidade
- informar quem está pagando pela divulgação
- explicitar riscos quando o produto tem potencial de causar dano (como apostas, remédios, investimentos altamente especulativos)
- prever multas e até suspensão de contas em redes sociais em caso de descumprimento.
Ou seja:
De um lado, o governo reconhece o Profissional Multimídia como trabalhador da economia criativa; de outro, tenta puxar uma linha de responsabilidade civil e transparência pra quem ganha dinheiro influenciando consumo, especialmente em temas sensíveis como Bets.
E aí entra a pergunta importante: isso é só mais uma forma de taxar a galera ou pode virar oportunidade real de profissionalização?
Vantagens: o que pode ser ganho real pra quem é multi-habilidade?
Vamos sair um pouco do técnico e olhar do ponto de vista de quem está se ralando no trampo digital.
1. Dar nome a quem nunca coube nas caixinhas
Tem uma geração inteira de galera de periferia inclusive, de cursos livres, autodidata de YouTube e trampo de agência, que nunca se encaixou em “publicitário”, “jornalista”, “designer” ou “programador”. Eu sou um deles.
A lei descreve justamente esse profissional que transita entre comunicação, tecnologia e criatividade e faz a engrenagem do conteúdo digital rodar.
Isso ajuda a:
- ter um nome de profissão para colocar em contrato, carteira ou nota fiscal
- explicar para a família, para o cliente e para o banco o que você faz
- fortalecer a identidade de uma área que sempre foi meio invisível, mesmo gerando resultado real
2. Porta para formação, cursos e políticas públicas
Quando o governo coloca no papel uma profissão, ele abre caminho para:
- cursos técnicos e superiores específicos
- programas públicos de qualificação ligados a essa área
- dados oficiais sobre mercado de trabalho, salário médio, demanda por região
Se o Profissional Multimídia vira uma categoria clara, fica mais fácil criar:
- cursos acessíveis para quem não tem grana para uma faculdade tradicional
- programas de capacitação voltados para periferia, juventude e pessoas em situação de vulnerabilidade social
Ou seja: se o governo quiser usar essa lei para inclusão, não falta oportunidade.
3. Mais clareza em contratos e direitos
A regulamentação cria uma “linguagem comum” para contratos e relações de trabalho.
Isso pode ajudar a:
- evitar aquele clássico “faz tudo” sem descrição de função
- discutir de forma mais objetiva acúmulo de tarefas
- ter base jurídica quando rolam conflitos trabalhistas ou cíveis
É óbvio que não é uma mágica. Mas ter uma profissão descrita em lei dá argumento para negociar melhor.
4. Reconhecimento para quem já trabalha assim faz tempo
Aqui entra um ponto que, pra gente, é até pessoal.
A Enzima nasceu 7 anos atrás, justamente com esse perfil de gente multi-habilidade: pessoas que filmam, editam, escrevem, desenham, pensam estratégia, operam ferramenta e, muitas vezes, aprenderam tudo isso no tranco, sem diploma chique, porque a realidade social e econômica do Brasil não dá escolha.
Essa lei basicamente deu um nome “oficial” para o tipo de profissional que já fazia a Enzima existir desde o começo.
Desvantagens e riscos: onde a gente precisa ficar com o pé atrás?
Seria muito bonito parar aqui e dizer que é tudo ganho. Mas não é tão simples.
Tem uma crítica forte, principalmente de sindicatos de jornalistas e radialistas, de que a lei do Profissional Multimídia pode ser usada para precarizar ainda mais o trabalho em comunicação:
- permitir que empresas contratem alguém “multimídia” para fazer tarefas de jornalista e radialista, por exemplos, sem exigir formação específica, sem piso salarial e sem garantias clássicas da categoria
- usar a ideia de “multifunção” para justificar acúmulo de demandas com o mesmo salário
- esvaziar a discussão sobre ética, responsabilidade na informação e qualidade jornalística, num cenário já cheio de desinformação
Essa visão não é delírio: ela olha para o histórico de como o mercado costuma usar qualquer brecha para cortar custo e alimentar nosso lindo capital.
Do outro lado, há análises que enxergam o contrário: a lei reconhece um conjunto de práticas que já existe, ajuda a organizar contratos e não retira, em tese, direitos de outras categorias, porque não cria “exclusividade” nem substitui o jornalista ou o radialista; ela só atribui densidade jurídica a quem já atua com conteúdo digital em diversas etapas.
A verdade é que essas duas coisas podem acontecer ao mesmo tempo:
- a lei pode ser usada para abrir novas portas e qualificar muita gente
- e pode ser deturpada para justificar exploração e acúmulo de função
Vai depender de:
- como empresas vão usar esse enquadramento
- como sindicatos, associações e os próprios profissionais vão se organizar
- quais políticas públicas vão nascer em cima dessa base legal
E a tal “impostação” e responsabilidade civil: que jogo o governo está tentando jogar?
Do ponto de vista do governo, tem pelo menos três movimentos acontecendo juntos:
- Reconhecimento do Profissional Multimídia como agente econômico da economia digital e criativa, com atuação ampla em empresas, agências, plataformas e órgãos públicos.
- Ajuste tributário: se esse profissional ganha dinheiro com conteúdo e publicidade digital, faz sentido enquadrar melhor essa grana, inclusive com regras específicas de tributação sobre publicidade e parcerias pagas. Alguns analistas apontam que a criação dessa figura substituindo o termo genérico “influencer” consolida o criador de conteúdo como alguém sujeito a uma tributação mais clara sobre esse tipo de receita.
- Responsabilidade civil e transparência: com o marco da responsabilidade digital e projetos focados em bets e produtos de risco, a ideia é deixar explícito que quem influencia consumo também responde, junto com a marca, pelos danos que ajudar a causar, principalmente quando a publicidade é enganosa, omite risco ou glamuriza aposta e endividamento.
Em resumo: o governo tenta sair da fase do “vale tudo no digital” para uma fase de “você é trabalhador, paga imposto, tem responsabilidade”.
E onde entra o profissional multi-habilidade de periferia nessa história?
É aqui que, pra gente, a conversa realmente importa.
Se essa regulamentação for puxada no sentido certo, ela pode:
- validar a trajetória de quem aprendeu na marra a operar câmera, editar, postar, roteirizar, animar, criar identidade, fazer live e entregar resultado
- abrir portas para programas de formação técnica destinados a jovens em situação de vulnerabilidade social
- reforçar a importância de multidisciplinaridade num país onde muita gente não tem grana nem tempo pra fazer uma faculdade de 4 anos e depois uma pós em cada área
- ajudar a ordenar um mercado onde hoje ainda tem muita exploração travestida de “oportunidade no digital”
Do lado de cá, a gente olha para essa lei com um misto de:
- cuidado (porque o risco de virar desculpa pra explorar é real)
- e esperança (porque a chance de dar nome, status e piso mínimo de dignidade pra quem já faz o trampo há anos também é real)
A Enzima nasceu sete anos atrás acreditando exatamente nesse perfil de profissional multi-habilidade, muitas vezes vindo de contextos de pouca oportunidade formal, mas com uma potência criativa e técnica absurda. A sensação agora é de que o Estado, atrasado como sempre, está só correndo atrás do que a realidade já tinha inventado.
No fim das contas, o que a gente pode fazer com isso agora?
Alguns pontos práticos:
- Se você é esse profissional “faz-tudo do digital”, vale começar a se enxergar como Profissional Multimídia e entender como essa lei pode ser usada a seu favor em contratos e negociações.
- Se você contrata esse tipo de trabalho, vale abandonar a lógica do “faz tudo por qualquer salário” e entender que essa multifuncionalidade agora tem nome, descrição e, em breve, vai ter cada vez mais parâmetro de mercado.
- Se você cria conteúdo, especialmente em temas sensíveis como bets, investimento e saúde, a hora de levar transparência e responsabilidade a sério é agora, antes que chegue na multa, na suspensão de conta ou no processo.
Do nosso lado, a gente vai continuar fazendo o que sempre fez: apostar em pessoas multi-habilidade, formar times diversos, misturar tecnologia com gente real e tentar puxar essa conversa sempre pelo lado da profissionalização com dignidade, e não pela velha receita brasileira de explorar quem mais precisa.