A LGPD (Lei Geral de Protenção de Dados – 13.709/2018) é uma lei brasileira de grande impacto para instituições privadas, públicas e para as pessoas físicas em geral. Ela visa proteger os dados dos indivíduos em qualquer relação que envolva tratamento de informações classificadas como dados pessoais, por qualquer meio, seja por pessoa natural, seja por pessoa jurídica.
A importância da LGPD
Essa regulmentação traz princípios, direitos e obrigações relacionados ao uso de um dos ativos mais valiosos da sociedade digital, que são as bases de dados relacionados às pessoas.
Ela também define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos. Nesse caso, o consentimento do titular dos dados é considerado elemento essencial para o tratamento, regra excepcionada nos casos previstos no art. 11, II, da Lei.
Atualmente para o cidadão há garantias, como:
– Poder solicitar que os seus dados pessoais sejam excluídos;
– Revogar o consentimento;
– Transferir dados para outro fornecedor de serviços, entre outras ações.
O tratamento dos dados deve ser feito levando em conta alguns requisitos, como finalidade e necessidade, a serem previamente acertados e informados ao titular.
A polêmica da venda de dados
Essa lei foi criada como uma forma de proteger o cidadão de práticas que, supostamente, foram feitas por algumas empresas de diversos portes.
Por exemplo, você realiza um cadastro no site empresa fictícia chamada “Azul Calçados”, para receber atualizações de ofertas e promoções. Porém, após algum tempo, você começa a receber promoções e publicidades mais agressivas da “Verde Calçados”, uma empresa que você nunca viu ou procurou a respeito.
Em teoria, seus dados foram comprados pela “Verde Calçados”, vindos da própria “Azu Calçados” ou de outros concorrentes. Essa prática não era aplicada apenas pela concorrência direta e indireta, mas também pela maior parte de sites e newsletter de toda a internet.
LGPD na prática
Na prática, sua empresa precisará se adequar a algumas normas de consentimento de dados do usuário. Por exemplo, ao entrar uma primeira vez no seu site, o usuário precisa ser impactado com alguma espécie de aviso ou popup que informe como os dados serão usados e se ele autoriza a coleta deles, os famosos cookies.
Ou seja, você precisa ter um site atualizado nos próximos anos caso queira se manter estabelecido no mercado digital. Outro ponto importante de aplicar a LGPD no seu site é o de aumentar a credibilidade para o usuário, afinal, ele vê que sua empresa tem responsabilidade com seus dados.
Multas e Fiscalização
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) é a responsável pela fiscalização e por aplicar penalidades em caso de descuprimentos da LGPD. A princípio, o órgão aplicará uma advertência a empresa que não cumprir a lei. Caso a empresa permaneça mantendo falhas na segurança, o órgão poderá gerar uma multa que varia de 2% do faturamento anual a R$ 50 milhões por infração.
Conclusão
Em síntese, as empresas que estão dentro do mercado digital hoje precisarão se adequar aos padrões da nova década. Analisar as falhas de segurança como certificado SSL e a LGPD são passos importantes para manter as boas normas de funcionamento do seu site.
E aí? Sua empresa está preparada para a nova década?
Caso tenha dúvidas, entre em contato com a gente, será um prazer tirar suas dúvidas e ajudar a se consolidar no mercado digital.